Aderson Rodrigues Pessoa Junior, Advogado

Aderson Rodrigues Pessoa Junior

(39)Guará (DF)
15seguidores52seguindo
Entrar em contato

Sobre mim

Advogado e Químico com grande experiência em Metrologia Legal e no setor de combustíveis e biocombustíveis desde a produção à revenda. Atuante ainda no Direito Trabalhista, Cível e Tributário.

Principais áreas de atuação

Direito Penal, 6%
Direito Arbitral, 6%
Direito Ambiental, 6%
Direito do Trabalho, 6%
Outras, 76%

Primeira Impressão

(39)
(39)

39 avaliações ao primeiro contato

Mais avaliações

Comentários

(4)
Aderson Rodrigues Pessoa Junior, Advogado
Aderson Rodrigues Pessoa Junior
Comentário · há 5 anos
O entendimento da impossibilidade da cumulação não se sustenta em seus próprios argumentos e toda e qualquer decisão nesse sentido é no mínimo absurda.

Ora, se em 1994 o Brasil ratificou a Convenção 155 da OIT, a qual possui status de norma constitucional, o Art.
193 da CLT passou a ser inconstitucional.

A doutrina se posiciona de forma favorável à percepção cumulada das duas indenizações, nesse sentido é a manifestação do professor José Augusto Rodrigues Pinto:

“Com efeito, a insalubridade é insidiosa e lenta nos seus resultados. O risco provocado pela periculosidade é de impacto e instantâneo, quando se consuma. Daí um deles dirigir-se à saúde, o outro, à integridade física ou à própria vida da vítima de sua ação.
[...]
Os adicionais legais são cumuláveis, sob a única condição de que o trabalho seja prestado de acordo com os pressupostos de cada um deles.
O direito à cumulação é de uma lógica irrespondível: se a situação de desconforto pessoal tem correspondência numa indenização, o valor desta deve abranger tantos percentuais quantos sejam as circunstâncias causadoras do desconforto, que traz um dano efetivo ao trabalhador, ou do risco a que ele é exposto.
Por isso mesmo, causa profunda espécie que o artigo 193, § 2º, da CLT, herdando restrição levantada desde a Lei nº. 2.573/55, que instituiu o adicional de periculosidade, tenha aberto ao empregado submetido às duas condições mais severas de serviço, simultaneamente, o dilema de ‘optar (?) pelo adicional de insalubridade que porventura lhe seja devido’ quando comprovado pericialmente que também trabalhou em condição perigosa. Não encontramos explicação jurídica para isso, daí entendemos ter havido uma recaída do legislador em favor do poder econômico. E recaída amargamente irônica, além de tudo, ao deixar ao empregado escolher a melhor entre duas desgraças: ficar doente ou morrer, simplesmente”. (Tratado de direito material do trabalho. São Paulo: LTr, 2007. p. 425-427).

No mesmo sentido, deve a Justiça Federal acolher o entendimento da Justiça Especializada Trabalhista para garantir os direito à percepção acumulada das indenizações de periculosidade, insalubridade quando os servidores públicos estatutários estiverem submetidos às duas condições danosas.

Perfis que segue

(52)
Carregando

Seguidores

(15)
Carregando

Tópicos de interesse

(45)
Carregando
Novo no Jusbrasil?
Ative gratuitamente seu perfil e junte-se a pessoas que querem entender seus direitos e deveres

Outros advogados em Guará (DF)

Carregando

Aderson Rodrigues Pessoa Junior

QI 27 LOTE 03 E 05 - Distrito Federal (UF) - 71060--273

Entrar em contato